Nosso país é uma federação. Isso quer dizer que o Brasil é
uma união formada por várias unidades menores que possuem alguns poderes
próprios, ou seja, uma certa autonomia para decidir sobre alguns assuntos sem
consultar o poder central da União, representado pela presidenta do país.
A idéia é deixar os grandes assuntos para a União e os
assuntos menores para as outras unidades administrativas. Seria complicado se
toda queixa de buraco na rua no Brasil todo fosse parar na capital do país: a “fila”
seria grande.
O Brasil é formado por 27 Estados (e ainda o Distrito
Federal, onde está a capital do país, Brasília). Cada Estado é formado por
certo número de municípios (o Estado do Rio de Janeiro é formado por 92 municípios). Veja:
Segundo a Constituição Federal, nossa lei máxima, existem
funções que são do poder central da União: definir o valor da moeda, fazer a defesa do
país, definir o que é crime, entre outros; existem funções que são obrigações
dos Estados: a educação em nível médio, a polícia, os bombeiros, o serviço de
água e esgoto, o serviço de eletricidade, licenciamento de automóveis, entre
outros; e existem as funções que são dos municípios: a educação em nível
fundamental, a ordenação do trânsito da cidade, a permissão para construção de
imóveis, feiras, entre outros.
No bairro de Jardim América, estão
acontecendo obras de ligação de esgoto para que o bairro fique conectado à rede
de tratamento de águas: assim a água suja das casas não irá mais para os rios.
Essa obra é de responsabilidade da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e
Esgotos), que é uma empresa do Governo Estadual, presidido, atualmente,
pelo governador Sérgio Cabral Filho.
Perceba que as próximas eleições, para as
administrações municipais, nada têm a ver com essas
obras. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, chefiada, atualmente, por
Eduardo Paes, não tem nenhuma ligação com essas obras: esgotamento sanitário
não é uma função das prefeituras.
É importante saber a quem cabe cada função para saber a
quem reclamar.
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| Novo logotipo da CEDAE ao lado do logotipo do Governo Estadual de Sérgio Cabral Filho. Estes dois símbolos podem ser vistos no Guia do Usuário da CEDAE, publicado em fevereiro deste ano. |
QUESTÃO (Data limite para envio da resposta: 3/8/2012):
É certo dizer que as obras de esgotamento sanitário de Jardim América dependem da administração de Eduardo Paes? Justifique:



