As divisões administrativas brasileiras

Nosso país é uma federação. Isso quer dizer que o Brasil é uma união formada por várias unidades menores que possuem alguns poderes próprios, ou seja, uma certa autonomia para decidir sobre alguns assuntos sem consultar o poder central da União, representado pela presidenta do país.

A idéia é deixar os grandes assuntos para a União e os assuntos menores para as outras unidades administrativas. Seria complicado se toda queixa de buraco na rua no Brasil todo fosse parar na capital do país: a “fila” seria grande.

O Brasil é formado por 27 Estados (e ainda o Distrito Federal, onde está a capital do país, Brasília). Cada Estado é formado por certo número de municípios (o Estado do Rio de Janeiro é formado por 92 municípios). Veja:

O Brasil, formado por seus 27 Estados e o Distrito Federal (DF). Existem leis do poder central da União que valem para todos os Estados e existem leis estaduais que só valem no interior de cada Estado. Por exemplo: o Estado do Rio de Janeiro é o único que obriga os motoristas a fazer vistoria anual dos carros nos postos do DETRAN e o único que faz blitzes para verificar se os motoristas estão embriagados.

O Estado do Rio de Janeiro, formado por 92 municípios (as estrelas representam o centro de cada município mostrado: as cidades). O município mais novo do Estado é Mesquita, que se separou de Nova Iguaçu em 1999. Cada município do país possui um prefeito e uma Câmera de Vereadores (que votam leis municipais).

Segundo a Constituição Federal, nossa lei máxima, existem funções que são do poder central da União: definir o valor da moeda, fazer a defesa do país, definir o que é crime, entre outros; existem funções que são obrigações dos Estados: a educação em nível médio, a polícia, os bombeiros, o serviço de água e esgoto, o serviço de eletricidade, licenciamento de automóveis, entre outros; e existem as funções que são dos municípios: a educação em nível fundamental, a ordenação do trânsito da cidade, a permissão para construção de imóveis, feiras, entre outros.

No bairro de Jardim América, estão acontecendo obras de ligação de esgoto para que o bairro fique conectado à rede de tratamento de águas: assim a água suja das casas não irá mais para os rios. Essa obra é de responsabilidade da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), que é uma empresa do Governo Estadual, presidido, atualmente, pelo governador Sérgio Cabral Filho.

Perceba que as próximas eleições, para as administrações municipais, nada têm a ver com essas obras. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, chefiada, atualmente, por Eduardo Paes, não tem nenhuma ligação com essas obras: esgotamento sanitário não é uma função das prefeituras.

É importante saber a quem cabe cada função para saber a quem reclamar.

Novo logotipo da CEDAE ao lado do logotipo do Governo Estadual de Sérgio Cabral Filho. Estes dois símbolos podem ser vistos no Guia do Usuário da CEDAE, publicado em fevereiro deste ano.

QUESTÃO (Data limite para envio da resposta: 3/8/2012):

É certo dizer que as obras de esgotamento sanitário de Jardim América dependem da administração de Eduardo Paes? Justifique: